Ao tratar do aperfeiçoamento, o Estatuto determina que o servidor designado para estudo ou aperfeiçoamento ficará obriga...

De acordo com o art. 100, considera-se sepultura em abandono quando:

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, a autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, até...

De acordo com o Plano de Carreira do Município de Estância Velha, a organização dos Cargos de provimento efetivo, disposta de acordo com a natureza pr...

De acordo com o texto do Código de Posturas de Braga, no ato de inspeção, o ____________ municipal, se constatar irregularidades, deve emitir relatóri...

A Lei Complementar nº 166/2021 determina que a perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efeti...

Segundo o Art. 32 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, o professor e os demais profissionais da educação gozarão anualmente ...

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, o servidor perde a remuneração equivalente ao dia de serviço quando:

Segundo as disposições do art. 49, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta:I. De Vereador.II. Do Prefeito.III. De eleitores do município....

Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município de Ibirapuitã, no que se refere ao controle externo da Câmara Municipal, a Lei d...

De acordo com a Lei nº 2.339/2011, que institui o plano de carreira do servidor público do Município de Novo Hamburgo, suas autarquias, e dá outras pr...