De acordo com Lei da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), o desvio de finalidade se verifica quando

Um docente do curso de técnico de Proteção e Defesa Civil orienta uma comunidade na elaboração do Plano de Autoproteção Familiar, utilizando o Guia de...

Conforme o disposto no Regimento Geral do Instituto Federal Farroupilha, assinale a alternativa correta.

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê que ações afirmativas aos(às) _____________ são garantidas na implementação de crédito para as pequenas ...

Observada a Lei Federal nº 11.892/2008, é correto afirmar que o IFSULDEMINAS foi criado mediante a integração:

Foi publicada em uma rede social da prefeitura municipal a divulgação da audiência pública sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo, conforme imagem aba...

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:I. O poder público adotará programas de ação afirmativa.II. É as...

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, referente ao Estatuto Nacional da Igualdade Racial, que prevê que o Poder ...

Qual a lei que dispensou a anuência entre confrontantes em procedimento de georreferenciamento de imóveis rurais perante o INCRA?

Para efeito da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, previsto na Constituição Federal, relacione os termos da Coluna 1 com as respect...

Obras intelectuais são protegidas pelo direito do autor por um prazo determinado por lei, passando para domínio público somente após o vencimento dest...