Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203753132A referida Lei, ao tratar dos Orçamentos, determina que as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:I. A Lei ...1457941203753132Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: SEMAE de São Leopoldo - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoA referida Lei, ao tratar dos Orçamentos, determina que as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:I. A Lei Aduaneira.II. As diretrizes orçamentárias.III. Os orçamentos anuais.Quais estão INCORRETAS?AApenas I.BApenas II.CApenas III.DApenas I e II.EI, II e III.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203634186Direito ConstitucionalConforme a CF 88, o controle externo na administração pública federal será exercido pelo(a):Questão 457941203660035Direito ConstitucionalSobre a regulamentação do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, à luz do disposto no Art. 40 da CF, assina...Questão 457941203661418Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal e o MCASP, “os municípios devem aplicar no mínimo _____ de sua receita de impostos e transferências obrigatórias, inclu...Questão 457941203678720Direito ConstitucionalConforme o Art. 5º da Constituição Federal, inciso XVII, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter:Questão 457941203679792Direito ConstitucionalSobre o direito fundamental à saúde e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203684137Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203706386Direito ConstitucionalCom referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:I. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime de opinião.II. A lei pe...Questão 457941203715545Direito ConstitucionalCom fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203742985Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao regime jurídico das medidas provisórias previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa corr...Questão 457941203768291Direito ConstitucionalNo que tange à legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, a Constituição Federal de 1988: