O Art. 10 estabelece que o Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em distritos já criados, suprimidos o...

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, é dever do Município:

A apreensão acontece quando

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho da Serra prevê uma série de disposições. Nesse sentido, analise as assertivas a...

Com base na Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O Município p...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a bandeira de São João da Urtiga é:

Segundo a Lei Orgânica, cabe exclusivamente à Câmara Municipal, independentemente da sanção do Prefeito:

O Art. 17 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé estabelece que, para os cargos organizados em carreira, as _________________ serão feitas de classe ...

De acordo com a definição do Art. 3º, são requisitos de cargo público:I. Criação através de portaria, em número certo.II. Possuir denominação própria....

De acordo com o § 5º do Art. 3º, da Lei Municipal nº 4.597/2013, os cargos de Diretor Municipal serão preferencialmente preenchidos por servidores púb...

A cada legislatura na Câmara de Vereadores, realiza-se, anualmente, a eleição da Mesa Diretora. À Mesa eleita, dentre outras atribuições, compete:I. P...