As Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os or...

Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado, além de outros previstos na Consti...

De acordo com a Constituição Federal, a respeito dos objetivos da assistência social, assinale a alternativa INCORRETA.

O transporte coletivo, individual ou de carga é direito fundamental dos cidadãos, nos regimes de concessão ou permissão, através de licitações, sob a ...

De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, são bens da União:

Paulo e Moema vieram da Rússia para o Brasil e ela estava grávida, tiveram, em solo brasileiro, uma filha a qual recebeu o nome de Maria. De acordo co...

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito:

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, possibilitou a utilização do habeas data em duas hipóteses. Contudo, a Lei nº 9.507/1997, ao disciplin...

Em outubro deste ano (2016), haverá novas eleições municipais para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. De acordo com o sistema eleitoral ...

A ordem social tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, tendo como base:

De acordo com a doutrina de Pedro Lenza, na obra Direito Constitucional Esquematizado, os direitos civis e políticos são direitos fundamentais de ____...