O transporte coletivo, individual ou de carga é direito fundamental dos cidadãos, nos regimes de concessão ou permissão,...

Sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que compete ao STJ processar e julgar originariamente

A seguridade social assegura direitos básicos como saúde, assistência social e previdência social, tendo por princípios a dignidade humana, a solidari...

O Município de Panambi, por meio de ato normativo expedido pelo prefeito, resolve fixar horário para atendimento bancário ao público. Sendo assim, é c...

De acordo com o STF, sobre a capacidade legislativa relacionada aos Municípios, analise as assertivas abaixo:I. Viola a autonomia municipal norma esta...

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Os inventos e...

De acordo com o artigo 30 da Constituição Federal, compete aos Municípios:I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.I...

Segundo o Art. 18, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende, EXCETO:

Ao tratar da organização dos poderes, a referida Lei determina que a elaboração de Emendas à constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis ...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo:

O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados ___________ por sub...