A Lei nº 333/2000 define que os servidores públicos municipais são organizados em carreiras funcionais ou de forma isola...

Guilherme foi nomeado para o cargo de Administrador e passará pelo estágio probatório no período de até dois anos. Nesse período, segundo o referido R...

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, quando trata das penalidades disciplinares, é correto afirmar que a...

De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munícipio de Nova Candelária/RS, a investidura em cargo público ocorrerá p...

De acordo com a Lei Orgânica, o que é preciso para que Luis, um dos atuais vereadores, tenha acesso à Secretaria de Administração Municipal?

De acordo com o Art. 55 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, NÃO é da competência privativa do Prefeito Municipal:

Suzana, servidora da Prefeitura Municipal de Salvador das Missões, obteve a guarda judicial para fins de adoção de uma criança com dois (2) anos de id...

Com base no art. 40, do referido Código, assinale a alternativa que NÃO está entre os itens de abrangência da fiscalização sanitária.

O regime previdenciário, para os servidores do Município de Sapucaia do Sul, corresponderá os benefícios, quanto aos dependentes, de pensão por morte ...

De acordo com o Art. 187 do referido Estatuto, são penas disciplinares:I. Repreensão.II. Suspensão ou multa.III. Demissão.IV. Cassação de aposentadori...

Com base na referida Lei Orgânica, analise as seguintes assertivas:I. É gratuito o ensino nas escolas públicas municipais.II. É dever do Município fom...