Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941203754442Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertenç...1457941203754442Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: CREMERSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalPara os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação denomina-se:AAutarquia.BEmpresa Controlada.CEmpresa Pública.DFundação Pública.ESociedade de Economia Mista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203629935Direito FinanceiroSegundo estabelece o artigo 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal “será publicado até ________ dias após o encerramento d...Questão 457941203653889Direito FinanceiroSegundo as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, nas referências:I. À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreend...Questão 457941203657016Direito FinanceiroConstituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competênci...Questão 457941203677113Direito FinanceiroCom base no que dispõe o Art. 59, § 1º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que “os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ...Questão 457941203686631Direito FinanceiroO Anexo de Metas Fiscais integra o:Questão 457941203715510Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 101/2000, o montante total apurado sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de lei...Questão 457941203742995Direito FinanceiroQuanto à responsabilidade fiscal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203744524Direito FinanceiroOs princípios orçamentários são regras válidas para todo o processo orçamentário. O orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas, e...Questão 457941203750093Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos em leis específicas. No...Questão 457941203753118Direito FinanceiroA Lei nº 4.320/1964, que trata no Título II da proposta orçamentária, estabelece no artigo 40 que “são créditos adicionais, as autorizações de despesa...