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De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, a reincidência é a perpetração de infração da mesma natureza ou de natureza di...

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De acordo com as disposições do Art. 73 do Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Três Palmeiras, além do vencimento, também podem ser pa...

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Com base na referida Lei Orgânica, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, para as seguintes assertivas:( ) Os recursos repassados pelo Estado e ...

O Art. 30, da referida Lei, dispõe que o Quadro do Magistério Público Municipal é constituído de:I. Cargos de provimento efetivo.II. Cargos em comissã...