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Para responder às questões 21 a 23, considere a Lei nº 933/1991, de Liberato Salzano.
A carga horária semanal para os Cargos em Comissão será de:
Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Cargo é o conjunto ...
Segundo o Art. 95 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o ca...
A imunidade da cobrança das taxas elencadas no Código Tributário do Município de Capão da Canoa e da contribuição de melhoria, deferida no Art. 215-A ...
A Lei nº 4.385/2015 institui as medidas de _____________________ de competência do Município de Viamão em termos de higiene pública, costumes locais, ...
O regime normal de trabalho dos professores é de ____ horas semanais, sendo que ____ deste período fica destinado ao trabalho com o aluno e ____ fica ...
De acordo com a referida Lei, o prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar, no Município de Gravataí, não excederá:
Cada categoria funcional terá quatro classes, designadas por _____________, sendo esta última a final de carreira.Assinale a alternativa que preenche ...
Como é chamado o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção?
A quem compete dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, conhecer da renúncia e afastá-los definitivamente do cargo, nos termos previsto em Lei?
Com base na referida Lei Orgânica, analise as seguintes assertivas:I. É gratuito o ensino nas escolas públicas municipais.II. É dever do Município fom...