O Art. 30, da referida Lei, dispõe que o Quadro do Magistério Público Municipal é constituído de:I. Cargos de provimento...

O auto de infração, conforme refere o art. 21, deve ser lavrado:

Quem responde pela infração?

Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, o Poder Legislativo do Município será exercido pela Câmara de Vereadores, que é consti...

O Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (FUMSSAR) obedece ao regime estatutário e estrutura-se em um...

Conforme previsto na Lei Orgânica, o conselho de Governo Municipal é o órgão superior de consulta do Prefeito Municipal. Assinale com S (sim), para as...

O Art. 24 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras estabelece que o servidor em estágio probatório pode:I. Exercer qu...

Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos princípios básicos da carreira do Magistério Público do Município de Porto Mauá.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Por força da referida Lei, o Município de Esteio responderá pelos danos que seus servidores, no exercício de suas funções, venham a causar a terceiros...

Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, o funcionário gozará, obrigatoriamente, por ano, 30 (trinta) dias de férias, de ac...