A pedido do servidor do Município de Viamão, a licença poderá ser:I. Convertida metade em dinheiro e a outra metade goza...

Observando o disposto no Regime Jurídico do Município (Lei Municipal nº 672/2001), assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto às mutações funcionais previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas abaixo acerca da substituição:I...

Em cumprimento à referida Lei, os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Esteio são obrigados a fornecer a qualquer interessado, no prazo máx...

O Estatuto dos Servidores, no verso em que trata das responsabilidades dos servidores públicos do Município de Bom Jesus, determina que, pelo exercíci...

Considerando a Lei Orgânica, no verso que trata da Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária do Município de Bom Jesus, qual o órgão que auxilia...

De acordo com o Art. 39 da Lei Orgânica Municipal, o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Redentora, em regra gera...

Gioconda é funcionária estável do Município de Santa Vitória do Palmar e presta serviços como Assistente Social, portanto, tem seu horário de trabalho...

A Lei Municipal nº 4.460/2007, estabelece que o servidor público ________ da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé, _______ de cargo público efetivo,...

Considerando a Lei Orgânica Municipal, o Decreto, ato administrativo de competência do Prefeito, será expedido para:

A referida Lei estabelece que as delegações a serem feitas pelo excelentíssimo Prefeito de Santa Vitória do Palmar, após serem elaboradas pelo Prefeit...