Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203756177A organização do quadro e ato de estabelecer o regime dos servidores públicos do Município de Sapucaia do Sul trata-se d...1457941203756177Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sapucaia do SulA organização do quadro e ato de estabelecer o regime dos servidores públicos do Município de Sapucaia do Sul trata-se de uma competência privativa:ADa União.BDo Município.CDa Câmara de Vereadores.DDa Administração direta do Estado.EDo Departamento de pessoal do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202772944Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os vereadores são invioláveis:Questão 457941203679996Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Três de Maio, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203702178Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base nas disposições do Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, analise os seguintes atos administrativos de competência do Prefei...Questão 457941203724202Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Art. 5º do Regime Jurídico do Município de Ibarama, ____________ é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou asse...Questão 457941203728331Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Três Palmeiras estabelece, em seu Art. 18, que a Comissão de Avaliação da Promoção será cons...Questão 457941203734234Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, são poderes do Município, independentes:I. Legislativo.II. Executivo.III. Judiciário.Quais e...Questão 457941203736293Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o disposto no Art. 47 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, o valor da função gratificada continuará send...Questão 457941203737598Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 71 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, são vantagens que poderão ser pagas ao servidor, além do vencime...Questão 457941203743492Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para os efeitos da referida Lei, são leis complementares do Município de Mampituba, entre outras previstas na Lei Orgânica:I. Código Tributário do Mun...Questão 457941203758557Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Quanto às contas do Município, referentes à gestão financeira de cada exercício, está descrito no Art. 19 que elas serão encaminhadas, simultaneamente...