Configura acidente de trabalho o dano físico ou mental sofrido pelo servidor do Município de Vacaria que se relacione, m...

A parte da Lei Orgânica do Município de Alpestre que trata das emendas orçamentárias estabelece que as emendas ao Projeto de Lei das diretrizes orçame...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 07/1973, ficam isentos do IPTU:

Conforme o Regime Jurídico do Município de Esteio, a cada de serviço efetivo prestado ao Município, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo...

Frederico serviu ao Município de Coronel Bicaco por mais de quatros anos consecutivos, no entanto, foi demitido pelo chefe do Poder Executivo Municipa...

A Lei Orgânica determina que a prestação de contas do Município referente à gestão financeira de cada exercício será encaminhada _____________, até 31...

A organização do quadro de pessoal do Município Eldorado do Sul, por força da presente Lei, fica assim constituída:I. Quadro Permanente de Cargos.II. ...

De acordo com o estabelecido no Art. 5º, todo o ingresso de servidor em cargo efetivo se dará no(a):

O art. 15, da referida Lei Orgânica, estabelece que durante o período legislativo ordinário da Câmara, as sessões serão realizadas na ________________...

Em relação à Promoção na carreira do serviço público do Município de Imbé, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsa...

Segundo o Art. 34, a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, desde que requeridas, certidões dos atos, contratos e deci...