Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203758337Com base na Lei nº 10.826/2003, qual das competências abaixo NÃO é conferida ao SINARM (Sistema Nacional de Armas)?1457941203758337Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rio Grande - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003Com base na Lei nº 10.826/2003, qual das competências abaixo NÃO é conferida ao SINARM (Sistema Nacional de Armas)?AIdentificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.BCadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País.CCadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal.DFiscalizar, denunciar e autuar posse indevida de armas de fogo.EIdentificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203638999Direito PenalAo acabar seu turno, Eduardo subtraiu a chave de uma viatura militar, usando o veículo para sair da unidade e ir até sua casa, onde permaneceu por alg...Questão 457941203639283Direito PenalEm 2018, o CP sofreu alterações. Em relação ao crime de roubo, incluiu-se o § 2º-A, que prevê que a pena aumenta de 2/3 seQuestão 457941203655029Direito PenalConforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados às suas definições.Coluna 11....Questão 457941203662397Direito PenalSobre os crimes de racismo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203688677Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, analise a assertiva abaixo sobre um crime no qual o autor tem o seguinte procedimento:• Constranger alguém me...Questão 457941203688678Direito PenalQual o crime cometido por agente público quando for praticado ato com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terce...Questão 457941203710310Direito PenalContei na escola que meu avô “mexia em mim”, mas depois me dava presentes brinquedos e dinheiro para comprar doces e dizia que era brincadeira de cach...Questão 457941203710604Direito PenalA Lei Federal nº 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como que estabeleceu m...Questão 457941203724927Direito PenalEm dezembro de 2019, foi sancionada uma lei que altera a pena para quem incentivar o suicídio ou a automutilação de uma pessoa. Agora, a pena para o c...Questão 457941203751926Direito PenalInácio é funcionário público do Município de Quaraí e, após ser acusado de ter se apropriado indevidamente de recursos financeiros do Município, foi c...