A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, ressalvad...

Com base na Lei Orgânica do Munícipio de Santa Rosa, ao Município é permitido:

A Lei Municipal nº 50/1993, que institui a Política de Meio Ambiente do Município de Estância Velha, estabelece diversos instrumentos para a gestão am...

Com relação às infrações e penalidades previstas no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos do Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Capão da Canoa, Leonardo, além de estar quite com as obrigações militares e eleitorais e ser brasileir...

De acordo com o exposto no Art. 35, dentre outras formas, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de:

Conforme Lei nº 2.914/2011, a promoção por desempenho de Matheus:I. Será concedida a cada 4 anos.II. Terá como condição processo de avaliação permanen...

Conforme estabelecido no Art. 89 do referido Regime, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:

De acordo com o previsto nessa Lei, acerca dos bens municipais do Município de Triunfo, a administração dos Bens do Município é de competência do ____...

Nos termos da Lei municipal nº 1.414/2013, a Rede Pública de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Imbé compreende Postos de Saúde, EXCETO o posto...