Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203759503O Art. 103 da Constituição Federal elenca quem possui competência para propor ação direta de inconstitucionalidade e açã...1457941203759503Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: SEMAE de São Leopoldo - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCO Art. 103 da Constituição Federal elenca quem possui competência para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. NÃO consta nesse rol:AGovernador do Distrito Federal.BMesa do Senado Federal.CMesa da Câmara dos Deputados.DMesa do Congresso Nacional.EEntidade de classe de âmbito nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203636888Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é competência do SUS:Questão 457941203674999Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, em relação às atribuições do SUS assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Controlar e...Questão 457941203690297Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, o idioma oficial do Brasil é a língua:Questão 457941203706672Direito ConstitucionalNo Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para maiores de ___ anos. O voto é facultativo para analfabetos e maiores de ___ anos. Es...Questão 457941203720483Direito ConstitucionalO Município de Tuparendi pretende editar lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. É cor...Questão 457941203726281Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federativa do Brasil, entre os princípios que regem a nossa República, além da autodeterminação dos povos, repúdio ao ter...Questão 457941203732067Direito ConstitucionalA ação popular pode ser ajuizada objetivando discutir:Questão 457941203742983Direito ConstitucionalConsiderando a distribuição constitucional de competências legislativas, assinale a alternativa correta.Questão 457941203762530Direito ConstitucionalA Constituição Federal ao determinar que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” está se referindo ao ...Questão 457941203767956Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, as associações