Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203759574No processo legislativo, se o Presidente da República constatar que um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional é...1457941203759574Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: IPASEMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Sanção ou Veto ExecutivoNo processo legislativo, se o Presidente da República constatar que um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional é inconstitucional, o que acontecerá?ADevolução do projeto de lei ao Congresso Nacional, para que realize a sua adequação ao texto da Constituição Federal.BDevolução do projeto de lei ao Senado Federal, para que seja reiniciado o processo legislativo.CSanção da lei, pois não cabe ao Presidente da República exercer o controle da constitucionalidade das leis.DExercício do poder de veto presidencial, o que representa uma das formas de controle preventivo da constitucionalidade das leis no direito brasileiro.EExercício do poder de veto presidencial, o que representa a única forma de controle preventivo da constitucionalidade das leis no direito brasileiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781272Direito ConstitucionalA elaboração de leis compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às vezes de forma privativa, em outras de forma concorrente. ...Questão 457941202818257Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, nas suas relações internacionais, o Brasil é orientado pelo princípio do repúdio ao:I. Racismo.II. Terro...Questão 457941203659746Direito ConstitucionalUma comunidade deseja se desmembrar do território do atual Município X e criar o Município Y. Qual é o instrumento legislativo indicado para a realiza...Questão 457941203660040Direito ConstitucionalNo que concerne às finanças públicas e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203671753Direito ConstitucionalA não apreciação de Medida Provisória pelo Congresso Nacional no prazo de 60 dias implicará a:Questão 457941203682515Direito ConstitucionalCom base na Emenda Constitucional nº 41/2003, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) É assegurada a concessã...Questão 457941203746266Direito ConstitucionalNÃO se constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:Questão 457941203749407Direito ConstitucionalPara a Constituição Federal, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic...Questão 457941203751973Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 disponibiliza uma ação sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício...Questão 457941203763572Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma co...