De acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, para que possa ser feito o processo de redistribuição, devem ser observa...

É a forma de provimento de cargo público efetivo pertencente ao quadro permanente da instituição através de ato formal. O requisito básico é a prévia ...

O planejamento das contratações públicas, de acordo com o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas ...

Um assistente em administração de um órgão público está atuando em um processo licitatório. No momento, junto com seus superiores, ele está verificand...

Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de _____________________ que atenta contra os princípios da administração pública a aç...

Analise as assertivas abaixo sobre a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992:I. A obrigação ao ressarcimento integral do dano ao patrimôn...

Em relação aos prazos previstos na Lei nº 15.612/2021, assinale a alternativa correta.

Considere a seguinte situação hipotética: uma Prefeitura realizou levantamento de preços dos materiais de expediente para suprir as necessidades das á...

Para os efeitos da referida Lei, a autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, até sessenta dias, prorrogáveis por igu...

Os bens públicos de uso especiais ou patrimônio administrativo são os destinados à execução dos serviços públicos, como edifícios ou terrenos utilizad...