Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203761673Os projetos de Lei e emendas à Lei Orgânica que disponham sobre matéria tributária são de iniciativa privativa:1457941203761673Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de ViamãoTexto associadoPara responder às questões 16 a 23, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.Os projetos de Lei e emendas à Lei Orgânica que disponham sobre matéria tributária são de iniciativa privativa:ADo Prefeito.BDa Câmara de Vereadores.CDo Vice-Prefeito.DDa Secretaria de Assuntos Estratégicos.EDo Governo do Estado por ser tratar de vantagens para o Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203656911Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)João é funcionário público municipal e prestou novo concurso público para o Município, buscando melhoria salarial. Por já ser funcionário público do m...Questão 457941203682486Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Tendo em vista a estrutura e o funcionamento da Administração Pública do Município de Nova Candelária, assinale a alternativa correta.Questão 457941203685235Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)É requisito indispensável para ingresso no serviço público municipal de Três Passos, EXCETO:Questão 457941203700345Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa na parte em que trata dos orçamentos, determina que são vedados:I. A concessão ou utilização de créditos...Questão 457941203701542Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, são considerados como efetivo exercício os seguintes afastamentos, EXCET...Questão 457941203729476Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)É atribuição exclusiva da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, em conformidade com a Lei Orgânica, entre outras, a atribuição de eleger e d...Questão 457941203737068Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Aparecida é servidora pública no Município de Coronel Bicaco há seis anos, mas, pelo fato do cargo no qual ela servia ter sido extinto, ficou afastada...Questão 457941203759277Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a referida Lei, a autonomia do Município de Ibiaçá se expressa pela eleição direta ____________ que compõem o Poder Legislativo.Assinale...Questão 457941203760160Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Quais estão corretos?Questão 457941203771226Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Sendo assim, Judite deveria estar em exercício no cargo de Cozinheira, no prazo de di...