Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203762268Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta quanto à competênci...1457941203762268Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Borja - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta quanto à competência dos Municípios.ALegislar sobre assuntos de interesse local e estadual.BInstituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, inexistindo obrigatoriedade de publicar balancetes.CCriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal.DOrganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.EPrestar, com a cooperação técnica e financeira exclusiva do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203634178Direito ConstitucionalDe acordo com a CF 88, constituem princípios da ordem econômica, EXCETO:Questão 457941203643418Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica corretamente uma disposição concernente às regras constitucionais do regime próprio de previdência dos servidores ci...Questão 457941203670925Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:Questão 457941203682482Direito ConstitucionalO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...Questão 457941203690495Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, conceder-se-á ___________ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdad...Questão 457941203694756Direito ConstitucionalA proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, e...Questão 457941203720184Direito ConstitucionalSegundo o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros ...Questão 457941203749424Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, em relação à Administração Pública brasileira, assinale a a...Questão 457941203753106Direito ConstitucionalSupondo que um Ministro de Estado tenha emitido um ato ilícito, e este seja combatido por meio de mandado de segurança, a competência originária para ...Questão 457941203762530Direito ConstitucionalA Constituição Federal ao determinar que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” está se referindo ao ...