Assinale a fase pertinente ao processo de licitação de uma obra pública em que se especifica detalhadamente o objeto a s...

Segundo Alexandre Mazza (2022): “a tomada de decisões pelo Poder Público pressupõe a instauração de processo com garantia de contraditório e ampla def...

Os princípios constitucionais são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração, interpretação e aplicação das normas jurídicas. Alguns princípios...

Com relação aos critérios de julgamento das propostas nos procedimentos licitatórios da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

Márcio, servidor público municipal, de maneira livre e consciente, doou bens do patrimônio do município ao seu amigo Eliezer, sem observância das form...

Segundo o artigo 6º, XLIII, da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o “processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública...

Nas definições da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qua...

Os cargos públicos serão providos por:I. Demissão.II. Aposentadoria.III. Aproveitamento.Quais estão corretas?

Segundo a Lei Municipal nº 870/90, Art. 118, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço, EXCETO:

Segundo a definição do Art. 6º da Lei nº 8.666/1993, o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual denominase:

Segundo a Lei Municipal nº 064/1990, o ato que investe o cidadão no cargo público é a: