Helena foi nomeada como presidenta do Conselho Deliberativo do SISPREM e, nessa condição, espera-se que ela tenha pleno ...

Segundo o artigo 17 do Código Tributário Municipal, “o valor venal dos imóveis será atualizado, por ________________, sempre que necessário em função ...

Conforme o Código de Posturas do Município de Segredo, a denominação dos logradouros e serviços cabe, privativamente, ao Município. Sobre o assunto, a...

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa pode ser emendada mediante proposta:

De acordo com o Art. 122 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de André da Rocha, são deveres do servidor, EXCETO:

A Administração Pública do Município de São Martinho, de acordo com seu Regime Jurídico, ao obedecer à ordem de classificação obtida pelos candidatos,...

Em conformidade com as previsões do Regime Jurídico do Município, constituem indenizações ao servidor as diárias, a ajuda de custo e o(a):

___________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formaliza...

Sabendo que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Vereador ou Comissão da Câmara Municipal, ao Prefeito Municipal e aos ci...

Segundo a referida Lei Orgânica, a investidura em cargo ou emprego público depende de:

Em relação à Lei Complementar nº 5/2010, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Constitui infração toda ação...