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Para responder às questões 11 a 17, considere o exposto na Lei nº 736/2006, da Prefeitura Municipal de Tupandi.
Josué, servidor público da Prefeitura de Tupandi na função de Motorista desde 2004, sofreu um acidente doméstico que ocasionou a perda dos dedos da mão direita. Realizada a inspeção médica, foi verificado que ele tinha dificuldade em trocar as marchas dos veículos da Prefeitura, consequentemente, não seria possível que Josué continuasse atuando no cargo de Motorista. No entanto, a limitação adquirida não o concedia a obtenção de aposentadoria, sendo assim o servidor foi indicado à investidura de outro cargo afim, nos termos da legislação vigente.
O caso exposto apresenta a forma de investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições, responsabilidades, habilitação e nível de escolaridade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Qual é essa forma de provimento ao serviço público?