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Para responder às questões desta prova, considere a Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Juliana, 29 anos, pretende viajar com sua irmã Luana, 5 anos, para o Beto Carreiro, para tanto verificou no ECA que:
I. Nenhuma criança menor que 3 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.
II. A autorização judicial não será exigida quando a criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.
III. A autorização não será exigida quando a criança estiver acompanhada de pessoa maior de idade.
Quais estão corretas?