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Para responder às questões desta prova, considere a Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em relação aos direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, analise as seguintes assertivas:
I. Ser informado de sua situação processual, sempre que solicitada.
II. Ser tratado com respeito e dignidade.
III. Receber visitas, ao menos, mensalmente.
IV. Ter acesso aos meios de comunicação social.
Quais estão corretas?