Sobre o regime jurídico das licitações, assinale a alternativa correta.

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus necessita fazer a alienação de bens móveis inservíveis de recuperação antieconômica para a administração municipal...

Sobre o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), previsto na Lei Federal nº 11.079/2004, assinale a alternativa correta.

Tendo por base os fundamentos de licitação pública, assinale a alternativa que apresenta somente princípios estabelecidos na Lei nº 14.133/2021.

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação, EXCETO:

Segundo a Lei nº 8.429/1992, a qual dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alterna...

Segundo o Regime Jurídico de Boa Vista do Buricá, a avaliação do desempenho no estágio probatório será realizada por:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com:

Considere a seguinte situação hipotética: um servidor municipal recebeu vantagem econômica por intermediar a liberação de verbas públicas, motivo pelo...

Em relação ao ato administrativo denominado despacho, são feitas as seguintes afirmações:I. É classificado com ato administrativo normativo.II. Despac...