Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203770385Segundo a Lei Orgânica Municipal, o prazo para o Poder Executivo Municipal dar ciência à Câmara Municipal de Vereadores ...1457941203770385Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de ImbéSegundo a Lei Orgânica Municipal, o prazo para o Poder Executivo Municipal dar ciência à Câmara Municipal de Vereadores dos convênios firmados com órgãos Estaduais ou Federais é de:A15 (quinze) dias.B30 (trinta) dias.C40 (quarenta) dias.D60 (sessenta) dias.E90 (noventa) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203631784Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o art. 6º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete ao Município:Questão 457941203648516Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Código de Posturas do Município de Uruguaiana, instituído pela Lei nº 189/1951, apresenta um capítulo específico sobre as vias públicas do Município...Questão 457941203656497Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Dona Francisca/RS, a função de confiança, instituí...Questão 457941203657375Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Complementar de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ibirapuitã, suspende-se o pagamento do ben...Questão 457941203657542Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado prevê que o projeto de orçamento anual será acompanhado dos seguintes requisitos:I. Consolidação dos o...Questão 457941203688666Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei nº 3.319/2004 instituiu a Guarda Municipal de Uruguaiana (GMU), a qual tem suas atribuições definidas nessa legislação. Qual das atribuições aba...Questão 457941203760157Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Plano Municipal de Educação aprovado e sancionado pela Câmara de Vereadores de Vacaria em 2015 possui a vigência de:Questão 457941203763675Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência privativa do Prefeito Municipal.Questão 457941203767495Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)São bens municipais todas as coisas, móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. Todos os bens imóveis municipa...Questão 457941203770447Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dentre os cargos abaixo, qual NÃO auxilia diretamente o Prefeito?