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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência privativa do Prefeito Municipal.
No que se refere aos cuidados durante a execução de obras, especialmente quanto à instalação de tapumes, a altura mínima (em metros) do tapume provisó...
Maria, servidora pública do Município de Gravataí, estava grávida, em seu quarto mês de gestação e, em virtude de um grave acidente automobilístico, s...
Tendo em vista a estrutura e o funcionamento da Administração Pública do Município de Nova Candelária, assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei Orgânica de São João do Polêsine, o Município é uma das unidades do território de qual federação?
De acordo com Art. 46 do Regime Jurídico do Município de Ibarama, a _____________ para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa co...
De acordo com o Art. 29 da Lei Complementar nº 013/2019, o processo de ____________ poderá ser iniciado de ofício pela autoridade competente ou median...
Conforme Lei nº 2.914/2011, a promoção por desempenho de Matheus:I. Será concedida a cada 4 anos.II. Terá como condição processo de avaliação permanen...
De acordo com o Art. 20 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para car...
Para responder às questões 24 a 28, considere a Lei Orgânica do Município de Frederico Westphalen.No que se refere à proposta de emenda à Lei Orgânica...
Atendendo a uma determinação judicial e adequando-se ao Código de Defesa do Consumidor, o SEMAE extingue a tarifa vinculada a um consumo mínimo presum...