Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941203780431O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece direitos relacionados à saúde e segurança. Sobre a aplicação do CDC em...1457941203780431Ano: 2025Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Biguaçu - SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção à Saúde e SegurançaO Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece direitos relacionados à saúde e segurança. Sobre a aplicação do CDC em vigilância sanitária, assinale a alternativa correta:AOs serviços de saúde privados estão sujeitos ao CDC somente nas relações de consumo direto, excluindo-se procedimentos médicos cobertos por planos de saúde ou convênios.BOs fornecedores respondem por defeitos apenas quando comprovado conhecimento prévio dos riscos, cabendo ao consumidor demonstrar negligência específica na fabricação ou comercialização.COs produtos devem apresentar risco mínimo tolerável conforme padrões técnicos estabelecidos, sendo facultativa a informação sobre contraindicações quando os riscos são considerados aceitáveis.DA responsabilidade solidária aplica-se exclusivamente entre fabricante e distribuidor direto, não abrangendo comerciantes varejistas ou prestadores de serviços intermediários.EOs produtos e serviços não podem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores, devendo os fornecedores informar sobre riscos e adotar medidas preventivas necessárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203780459Direito do ConsumidorAcerca da responsabilidade civil nas relações de consumo, classifique os itens a seguir. Registre: 1.para aqueles que dizem respeito aos casos de víci...Questão 457941203780460Direito do ConsumidorDentre as alternativas abaixo, assinale aquela que indica uma prática abusiva conforme o Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941203780468Direito do ConsumidorAs infrações às normas de defesa do consumidor ficam sujeitas às sanções administrativas, sem prejuízo das sanções de natureza civil, penal ou de outr...Questão 457941203788045Direito do ConsumidorAnalise as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerc...Questão 457941203795360Direito do ConsumidorUma das conquistas mais importantes das últimas gerações foi a defesa dos direitos do consumidor. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor estabele...Questão 457941203801076Direito do ConsumidorDe acordo com o Decreto n.º 2.181/1997 (que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC) e alterações posteriores, a...Questão 457941203801079Direito do ConsumidorConsidere as afirmativas relacionadas à Lei n.º 8.078/1990 e alterações posteriores, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providência...Questão 457941203801397Direito do ConsumidorSobre as regras "Das Notificações ", em concordância ao Decreto n.° 2.181, de 20 de março de 1997, a autoridade competente expedirá notificação ao inf...Questão 457941203801401Direito do ConsumidorDe acordo com a legislação especifica de Timbó/SC, analise as atribuições da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. Marq...Questão 457941203801408Direito do ConsumidorAnalise o caso hipotético a seguir: Um fornecedor do município de Timbó/SC, para que obtivesse mais lucros em suas vendas, omitiu informação relevante...