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Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de laicidade:
Para J.J. Canotilho, "o poder constituinte se revela sempre como uma questão de 'poder', de 'força' ou de 'autoridade' política que está em condições ...
Analise o trecho a seguir: "O poder constituinte não está subordinado ao poder constituído, situando-se fora e acima da ordem jurídica em vigor" (BARR...
O Município X, pertencente ao território do Estado Y, não aplicou o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e na...
Segundo a Constituição Federal de 1988, cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República:
Segundo a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segur...
Segundo a Constituição Federal de 1988, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a to...
Sobre as fases do processo legislativo segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Sobre o controle de constitucionalidade, analise as seguintes afirmativas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)Para que se possa falar...
Assinale a alternativa correta a respeito das regras aplicáveis ao servidor público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, no exercício de...
Assinale a alternativa correta no que se refere às decisões definitivas do STF que declaram a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em ação di...