Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203785341Com relação à Lei n.º 12.651, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale o que está correto:1457941203785341Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroCom relação à Lei n.º 12.651, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale o que está correto:AA vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica de caráter privado apenas.BA vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.CÉ livre e irrestrita a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes nas APPs.DA localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração as questões estabelecidas exclusivamente no plano de bacia hidrográfica.ENão é permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades, mesmo em casos de baixo impacto ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203780143Direito AmbientalOs processos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental de empreendimentos ou atividades no Estado de Santa Catarina podem ocorrer por...Questão 457941203780522Direito AmbientalDe acordo com o Art. 3º-A da Lei n.º 11.445/2007 (redação dada pela Lei n.º 14.026/2020), considere os serviços públicos de abastecimento de água rela...Questão 457941203780846Direito AmbientalConsiderando a legislação ambiental no âmbito do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta:Questão 457941203787143Direito Ambiental"São sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA os novos empreendimentos com área su...Questão 457941203787691Direito AmbientalConforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n.º 11.428/2006 (Legislação da Mata Atlântica) e pela Lei Federal n.° 12.651/2012 (Código Flores...Questão 457941203787712Direito AmbientalDe acordo com o Decreto Federal n.º 6.514/08, qual é a sanção administrativa aplicada para uma empresa que realiza atividades potencialmente poluidora...Questão 457941203788107Direito AmbientalA lei n.º 9985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, em seu art. 14, especifica que c...Questão 457941203795036Direito AmbientalA lei n.° 14.026/2020 que, entre outras competências, atualiza o marco legal do saneamento básico, afirma que se consideram serviços públicos de esgot...Questão 457941203800930Direito AmbientalA Lei n.° 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, tem também estabelecido...Questão 457941203827061Direito AmbientalEntre os documentos emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), há um que autoriza o estabelecimento do empre...