Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203795210De acordo com a disciplina da Lei Complementar Municipal de Schroeder n.º 4/98 (que dispõe sobre o plano de carreira e r...1457941203795210Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Schroeder - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de SchroederDe acordo com a disciplina da Lei Complementar Municipal de Schroeder n.º 4/98 (que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do Município), assinale a alternativa correta:AOs servidores, independentemente do cargo ou da categoria à qual pertençam ou de previsão no edital do respectivo concurso público, ficam sujeitos à carga horária de até 30 (trinta) horas semanais, em horário a ser definido por ato do Chefe do Executivo, percebendo salários proporcionais às horas efetivamente trabalhadas.BA investidura para cargo de provimento efetivo não permite que o funcionário efetivado averbe o tempo de serviço anterior no Serviço Público Municipal de Schroeder, por ser regido por estatuto legal próprio e inconfundível com o regime geral.COs cargos do Quadro de Pessoal da Administração do Município de Schroeder estão classificados exclusivamente em Atividades de Nível Superior (ANS) e Atividades de Nível Médio (ANM).DO progresso funcional dos cargos de provimento efetivo se dará unicamente por tempo de serviço.EDurante o estágio probatório ao qual é submetido o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliações realizadas a cada seis meses, nas quais serão observadas a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade, a responsabilidade e a idoneidade moral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203785064Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as competências do Poder Legislativo Municipal e o Processo Legislativo Municipal de Brusque/SC, julgue as seguintes assertivas: I.A Lei Orgânic...Questão 457941203796753Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa que corresponde à altura máxima admitida para aos taludes resultantes de movimentos de terra, previsto na LC n.° 465/2015 - Lei d...Questão 457941203796765Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a LC n.° 363/2008 - Código de Edificações, marque a alternativa que corresponde à obra em que é obrigatório o alvará de construção:Questão 457941203796917Legislação Municipal (Santa Catarina)No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 afirma: O recrutamento de pessoal será realizado mediante:Questão 457941203799180Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Art. 105 , da Lei Orgânica do Município de Blumenau, o Município estimulará:Questão 457941203801749Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário Municipal - Lei Complementar n.º 142, de 21 de dezembro de 1998, assinale a alternativa correta:Questão 457941203801767Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar n.° 569/2022 - que cria o programa de transação de créditos Tributários e Não tributários, assinale a alternativa cor...Questão 457941203802602Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu artigo 71:Questão 457941203825043Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu Art. 1º, diz: "O Município de Doutor Pedrinho, em união _____________ à República Federativa do...Questão 457941203834868Legislação Municipal (Santa Catarina)Para evitar a proliferação de animais nocivos à saúde pública, de acordo com a Lei Complementar 81/2011, que instituiu a obrigatoriedade da roçada e l...