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Sobre a ação civil, prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
Considerando o tema da colaboração premiada, assinale a alternativa correta:
Sobre o rito especial previsto no Código de Processo Penal para o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julg...
No processo penal brasileiro, a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração ou, no caso de tentativa, pelo lugar ...
A temática das provas, no processo penal, sofreu recentes modificações em razão da Lei n.º 13.964 de 2019. Diante dessas alterações, assinale a altern...
Analise as condutas a seguir e indique qual delas está de acordo com a Lei Maria da Penha:
De acordo com o Art. 10-A da Lei nº 11.340/2006. Marque a alternativa CORRETA:
Acerca do parágrafo 1, do art. 3º, da Lei n.º 11.340/2006, marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei Maria da Penha, que institui mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:
De acordo com o Código Processual Penal, em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei Maria da Penha prevê, em seu Art. 35, que sejam criados, pela União, Estados e Municípios, centros e serviços para realizar atividades reflexiva...