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De acordo com o Art. 10-A da Lei nº 11.340/2006. Marque a alternativa CORRETA:
O Código de Processo Penal (CPP) é o conjunto de normas jurídicas que regulamenta a investigação, a instrução e o julgamento dos crimes no Brasil. Ele...
Sobre o rito especial previsto no Código de Processo Penal para o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julg...
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, analise as seguintes assertivas: I.Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer ...
A temática das provas, no processo penal, sofreu recentes modificações em razão da Lei n.º 13.964 de 2019. Diante dessas alterações, assinale a altern...
Sobre a ação civil, prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
Analise as condutas a seguir e indique qual delas está de acordo com a Lei Maria da Penha:
De acordo com a Lei Maria da Penha, que institui mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:
De acordo com o Código de Processo Penal, em relação ao Inquérito Policial, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei Maria da Penha prevê, em seu Art. 35, que sejam criados, pela União, Estados e Municípios, centros e serviços para realizar atividades reflexiva...
A promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) apresenta um avanço em relação ao tratamento dado às denúncias relativas à violência contra a...