Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203800801O licenciamento ambiental é um processo essencial no âmbito da engenharia civil para garantir a sustentabilidade e a min...1457941203800801Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Ilhota - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento AmbientalO licenciamento ambiental é um processo essencial no âmbito da engenharia civil para garantir a sustentabilidade e a minimização dos impactos ambientais. Com base na legislação ambiental brasileira, assinale a alternativa correta:AConforme a Resolução CONAMA nº 001/86, que estabelece critérios básicos para a realização do licenciamento ambiental, a competência para licenciar empreendimentos é exclusiva dos órgãos estaduais de meio ambiente.BDe acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, a responsabilidade ambiental é sempre exclusiva da pessoa jurídica, excluindo a responsabilidade pessoal dos administradores.CA Lei nº 11.428/06, que trata da gestão de florestas públicas para a produção sustentável, estabelece que as áreas de preservação permanente (APP) não podem ser objeto de manejo sustentável, visando garantir a conservação dos recursos naturais.DA Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), prevista na Resolução CONAMA nº 001/86, é um instrumento utilizado apenas para empreendimentos de grande porte, ficando dispensada para atividades de impacto ambiental local.ESegundo a Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o licenciamento ambiental é dispensável para empreendimentos ou atividades de pequeno porte e baixo potencial poluidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203779985Direito AmbientalSobre Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assinale a alternativa correta:Questão 457941203780378Direito Ambiental"A função das __________ é preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna ...Questão 457941203780516Direito Ambiental"A __________ é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabil...Questão 457941203787143Direito Ambiental"São sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA os novos empreendimentos com área su...Questão 457941203787482Direito AmbientalO prazo de validade da Licença de Instalação deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não p...Questão 457941203787692Direito AmbientalA Resolução CONAMA n.° 237/1997 estabelece diretrizes para os procedimentos e critérios empregados no licenciamento ambiental a nível federal. Ao enco...Questão 457941203790998Direito AmbientalO conceito de pagamento por serviços ambientais (PSA) é uma abordagem inovadora para a gestão sustentável dos recursos naturais. Nesse contexto, assin...Questão 457941203800805Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito legal de Área de Preservação Permanente:Questão 457941203800924Direito AmbientalA Resolução n.º 001/1986, do CONAMA, considera impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, ...Questão 457941203807289Direito AmbientalAssocie a segunda coluna de acordo com a primeira, de forma a relacionar as cores dos contentores de resíduos de acordo com os padrões estabelecidos p...