Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941203801148Nos termos do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que corresponde ao instrumento urbanístico que confere ao Poder...1457941203801148Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Nova Trento - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de PreempçãoNos termos do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que corresponde ao instrumento urbanístico que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares:AConcessão de direito real de uso.BDireito de superfície.CDireito de preempção.DConcessão de uso especial para fins de moradia.EUsucapião especial de imóvel urbano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203780362Direito UrbanísticoAssocie a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona tipos de áreas especiais do município de Biguaçu com suas respectivas funções urbanas...Questão 457941203787343Direito UrbanísticoNa prática urbanística, o processo de dividir uma extensão de terra em parcelas menores, destinadas à edificação, com a criação de novas vias de acess...Questão 457941203799483Direito UrbanísticoA partir do Estatuto da Cidade, o IPTU é um:Questão 457941203801154Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta sobre o plano diretor:Questão 457941203828518Direito UrbanísticoDe acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Guabiruba, o tamanho do lote mínimo para cada Zona Urbana é aquele previs...Questão 457941203831469Direito UrbanísticoNos termos da Lei Federal N° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, é considerado desmembramento:Questão 457941203831470Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade, Lei Federal N° 10.257/2001, determina que o Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercid...Questão 457941203831471Direito UrbanísticoA Lei Federal N° 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabeleceu uma série de instrumentos para assegurar o cumprimento da função social da pr...Questão 457941203831472Direito UrbanísticoConsidere as afirmativas abaixo, relacionadas à Lei Estadual N° 6.063/1982, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, com suas alterações, e esc...Questão 457941203831805Direito UrbanísticoConsidere as afirmativas abaixo, referentes à coleta e ao registro de informações do Cadastro Territorial Multifinalitário e, com base nas orientações...