Conforme legislação específica, nenhum estabele...

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Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó

Conforme legislação específica, nenhum estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços, associação ou entidade diversa poderá funcionar sem a prévia licença do Município, que só será concedida mediante requerimento dos interessados, observadas as disposições de Lei e demais normas legais e regulamentares pertinentes. Para efeito de fiscalização quanto ao licenciamento, assinale a alternativa correta:

O proprietário do estabelecimento licenciado colocará o alvará de licença em lugar visível e o exibirá à autoridade competente, sempre que esta o notificar, mediante o prazo de quinze dias.

O proprietário do estabelecimento licenciado colocará o alvará de licença em lugar visível e o exibirá à autoridade competente, sempre que esta o notificar, mediante o prazo de dez dias.

O proprietário do estabelecimento licenciado colocará o alvará de licença em lugar visível e o exibirá à autoridade competente, sempre que esta o exigir.

O proprietário do estabelecimento licenciado deixará o alvará de licença pronto para realização de impressão, de modo que somente o exibirá à autoridade competente, sempre que esta o exigir, mediante o prazo de quinze dias.

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