Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203829293Assinale a alternativa correta sobre qual a competência federativa estabelecida pela Constituição Federal para legislar ...1457941203829293Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Porto Belo - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisAssinale a alternativa correta sobre qual a competência federativa estabelecida pela Constituição Federal para legislar sobre o instituto da responsabilidade civil:ACompetência legislativa remanescente do Estado.BCompetência legislativa concorrente própria supletiva do Estado.CCompetência legislativa privativa da União.DCompetência legislativa concorrente própria da União.ECompetência legislativa concorrente imprópria do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203779162Direito ConstitucionalJoão, cidadão português naturalizado brasileiro, possui 25 anos, ensino fundamental completo, está quite com obrigações eleitorais e foi aprovado em c...Questão 457941203785148Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segur...Questão 457941203790508Direito ConstitucionalSobre a ordem econômica e financeira nacional, assinale a alternativa correta:Questão 457941203794633Direito ConstitucionalO Concurso Público é o procedimento administrativo que tem por objetivo medir aptidões pessoais e selecionar os melhores servidores para ocupar cargos...Questão 457941203795366Direito ConstitucionalA Lei n.º 11.417, de 19 de dezembro de 2006, regulamentou o art. 103-A da Constituição Federal e disciplinou a edição, a revisão e o cancelamento de e...Questão 457941203798967Direito ConstitucionalOs controles externo e interno são pilares fundamentais para a correta aplicação dos recursos públicos disponibilizados pela sociedade aos gestores. N...Questão 457941203799183Direito ConstitucionalServidores públicos estão diretamente envolvidos na prestação de serviços públicos essenciais. Praticamente metade dos servidores dos executivos munic...Questão 457941203816554Direito ConstitucionalAo final do exercício de 2021, o município verificou que a sua arrecadação com impostos, compreendida a proveniente de transferências, totalizou R$ 20...Questão 457941203826894Direito ConstitucionalOs Municípios, como integrantes do Estado Federal e na qualidade de entes federativos, possuem capacidade de autogoverno e de auto-organização, de for...Questão 457941203829449Direito ConstitucionalEm relação à decisão do Supremo Tribunal Federal, declarando a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em recurso extraordinário, assinale a alt...