Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203837286A Lei nº. 8.069/90, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), norteia ações para proteção de crianças e...1457941203837286Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cumari - GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à VidaA Lei nº. 8.069/90, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), norteia ações para proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Considerando o art. 7º, a criança e o adolescente têm direito:APreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.BDestinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à maternidade.CPrimazia de receber proteção e socorro em apenas algumas circunstâncias.DA proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203837254Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:Questão 457941203837287Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Questão 457941203837526Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o artigo 5° da Lei n. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualque...Questão 457941203839111Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)ECA, Seção II - Do Juiz, Art. 147. A competência será determinada, inciso II - pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ...Questão 457941203839284Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao inciso II.Questão 457941203840199Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta:Questão 457941203840200Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os atos infracionais praticados por criança e que sejam similares a crime ou contravenção penal (1) serão apreciados pelo Conselho Tutelar, o qual ter...Questão 457941203840975Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 103 do ECA, in verbis: Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.Questão 457941203841104Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o capítulo II art. 16 do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos”: I - Brinc...Questão 457941203841603Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegur...