Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203841820No que tange ao federalismo definido pela Constituição Federal de 1988, a criação de um novo município, seja por fusão, ...1457941203841820Ano: 2026Banca: Instituto VerbenaOrganização: UFSCARDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosNo que tange ao federalismo definido pela Constituição Federal de 1988, a criação de um novo município, seja por fusão, incorporação, ou desmembramento, deve serAprecedida de lei complementar federal e estudo de viabilidade municipal.Bprecedida de lei ordinária estadual e estudo de viabilidade federal e estadual.Cacompanhada por referendo local e lei municipal regulamentadora.Dacompanhada de referendo estadual e estudo de viabilidade municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853786Direito ConstitucionalConforme art. 25, § 2º, da Constituição Federal/1988, os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, cabendo-lhesQuestão 457941204822132Direito ConstitucionalAs emendas individuais impositivas constantes do projeto de lei orçamentária anual da União, quando direcionadas aos municípios, possuem aplicação lim...Questão 457941204822534Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é competência exclusiva da UniãoQuestão 457941204823683Direito ConstitucionalO servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, no âmbito da União, aosQuestão 457941204835082Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a renda básica familiar para toda brasileira ou brasileiro em situação de vulnerabilidade social éQuestão 457941204838274Direito ConstitucionalA EC 29/2000 definiu que montantes mínimos para as aplicações de recursos financeiros pelos estados, DF e municípios em ações e serviços públicos de s...Questão 457941204840767Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a dogmática do Direito Administrativo, os agentes políticos são remunerados porQuestão 457941204849136Direito ConstitucionalQuais são os elementos constitutivos de um Estado?Questão 457941205138837Direito ConstitucionalNa democracia participativa brasileira, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para t...Questão 457941205285114Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, os servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudic...