Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203842243Aprecie as alternativas e marque a incorreta.1457941203842243Ano: 2025Banca: MS ConcursosOrganização: FCS-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime JurídicoTexto associadoEm conformidade com a Lei n.º 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, responda à questão.Aprecie as alternativas e marque a incorreta.AA reversão dará direito para nova aposentadoria, à contagem de tempo em que o funcionário esteve aposentado.BNão haverá equivalência entre as diferentes carreiras, nem entre cargos isolados ou funções gratificadas.CSerá cassada a aposentadoria do funcionário que reverter, não tomar posse e entrar em exercício dentro dos prazos legais.DA transferência a pedido para o cargo de carreira só poderá ser feita para vaga, que tenha de ser provida mediante promoção por merecimento.EAs transferências para cargos de carreira não poderão exceder de dois terços dos cargos de cada classe e só poderão ser efetuadas no mês seguinte ao fixado para as promoções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205258080Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, passou a dispor sobre as licitações e contratos administrativos nas esferas federal, estadual, distrital e m...Questão 457941205260434Direito AdministrativoAtribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.( ) Durante o período de estágio probatório, o servidor público será ac...Questão 457941205262369Direito AdministrativoO convívio em sociedade é composto de interesses comuns, que em muito se conectam aos procederes da Administração Pública, que é a imediatamente respo...Questão 457941205263453Direito Administrativo“CAPÍTULO IIIDAS OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AQUISIÇÕES E ALIENAÇÕESArt. 94 – É de responsabilidade do ____________, mediante ____________ e de conformi...Questão 457941205266465Direito AdministrativoEm conformidade ao Decreto nº 7830, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.A homologação dos pedidos de inscrição será publicada por edita...Questão 457941205268261Direito AdministrativoNão é um dever do funcionário:Questão 457941205270447Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941205275321Direito AdministrativoPreencha as lacunas seguintes, assinalando a alternativa correta.Na seção II, art. 6º, encontramos algumas definições. Sendo __________ toda construçã...Questão 457941205277517Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, o conceito da modalidade de licitação denominada “concurso” é:Questão 457941205278106Direito AdministrativoConforme José Matias Pereira (2009), a Administração Pública no Brasil está submetida ao controle e fiscalização por parte do Poder Judiciário e deve ...