Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203853628Com relação ao serviço de abastecimento de águas, presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale a al...1457941203853628Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de CurveloCom relação ao serviço de abastecimento de águas, presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale a alternativa incorreta.AA prefeitura não dará as necessárias licenças para habilitação de prédios novos sem que tenham sido feitas as ligações às redes de água.BCada prédio terá sua ligação própria para o suprimento de água, não se permitindo a derivação de uns para os outros.CSerá facultativo, para controle do consumo de água na cidade, o sistema de hidrômetros.DEm prédios de mais de uma moradia, da ligação comum à rede distribuidora, será feita a derivação para cada residência, tendo cada uma delas seu próprio hidrômetro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875664Legislação Municipal (Minas Gerais)Tendo em vista o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa Santa/MG, instituído pela Lei Municipal nº 2.863, de 31 de dezembro de 2008, o re...Questão 457941203842681Legislação Municipal (Minas Gerais)No que diz respeito às regras e conceitos previstos na Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimento...Questão 457941203854516Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar Municipal nº 40/1992 dispõe que a investidura em cargo público ocorreráQuestão 457941203860490Legislação Municipal (Minas Gerais)O prédio da Biblioteca Municipal Juscelino Kubitschek de Oliveira ocupa um espaço urbano que é referência para a história da cidade [...] (Ele foi) to...Questão 457941203860903Legislação Municipal (Minas Gerais)O papel de escutar e orientar a sociedade, como seu representante legal, cabe ao(s)Questão 457941203861093Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Art. 12 da Lei Complementar municipal nº 40/1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Uberlândia, suas autar...Questão 457941203864998Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes diretrizes, tendo em vista o Plano Diretor de Uberlândia.I. Adotar, como unidade de planejamento territorial, a concepção de bair...Questão 457941203882056Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar Nº 312 estabelece que a frequência dos servidores municipais será apurada por meio do ponto. A esse respeito, é INCORRETO afirmar:Questão 457941203888220Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba estabelece os requisitos mínimos para a investidura em cargo municipal.Nesse contexto, são requisito...Questão 457941203888439Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica, é vedado ao Município de Uberaba: