Sobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa correta.

A Constituição da República de 1988 prevê que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) “não incide sobre a transmissão de bens ou direitos i...

Durante o exercício da fiscalização, sujeitos passivos e autoridade administrativa deverão observar, exceto:

Acerca da repartição constitucional das receitas tributárias, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) Pertence aos Estados e a...

No que se refere aos princípios constitucionais em matéria tributária, é correto afirmar que

De acordo com os institutos da prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

Não é tributo de competência tributária ativa dos municípios:

Segundo o que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a competência e a capacidade tributária, é incorreto afirmar:

Acerca do Instituto da Responsabilidade Tributária previsto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

Considerando os preceitos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir sobre os tributos de competência dos municípios.I. Os munic...

A Lei 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, estados e municípios. A...