Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203854522De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, não podem ser considerados como de efetivo ...1457941203854522Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Normas Municipais de UberlândiaDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, não podem ser considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude deAprocesso disciplinar, independentemente da decisão final proferida.Bprisão, se, a final, for reconhecida a ilegalidade daquela, ou a improcedência da imputação que a ocasionou.Cparticipação em cursos de aperfeiçoamento, reciclagem, congressos, seminários, desde que autorizado pela autoridade competente.Dlicença a gestante, a adotante e a paternidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863429Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa que não apresenta obrigação tributária acessória positiva.Questão 457941203842472Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os direitos e vantagens do servidor, previstos na Lei nº 910, de 18 de novembro de 1976, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Muni...Questão 457941203855570Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação às regras relativas ao tempo de serviço, previstas na Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do ...Questão 457941203855571Legislação Municipal (Minas Gerais)Não é motivo de licença do servidor, de acordo com as regras previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas:Questão 457941203863157Legislação Municipal (Minas Gerais)Baseando-se no que dispõe a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica do Município de Uberlândia trata da organização dos poderes municipais.T...Questão 457941203871832Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando a Lei Municipal Nº 1.935, de 1980, Código de Obras do Município de Pará de Minas, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as ver...Questão 457941203882080Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir sobre disposições preliminares contidas na Lei Orgânica do Município de Uberaba, assinalando com V as verdadeiras e co...Questão 457941203883266Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do município de Oliveira, o governo municipal é constituído pelos poderes:Questão 457941203898146Legislação Municipal (Minas Gerais)O prefeito de Juiz de Fora resolve colocar à venda um determinado bem imóvel do Município e consulta um assessor sobre seu intento. Em resposta, o ass...Questão 457941205278392Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Poder Executivo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa correta.