Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203854963Acerca da outorga de direitos de uso de recursos hídricos prevista na Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa incorret...1457941203854963Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997Acerca da outorga de direitos de uso de recursos hídricos prevista na Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa incorreta.AO regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à águaBToda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o casoCA outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destesDA outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito FederalEToda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a quinze anos, não renovávelResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854926Direito AmbientalCom relação à Política Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) O Conselho de Governo é o...Questão 457941203854934Direito AmbientalLeia abaixo o artigo 29 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal).Art. 29. É criado o ______, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Am...Questão 457941203854936Direito AmbientalAcerca do regime jurídico geral do Bioma Mata Atlântica, previsto na Lei nº 11.428/2006, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou ...Questão 457941203854940Direito AmbientalDe acordo com as disposições da Lei Estadual de Goiás nº 18.104, de 18 de julho de 2013, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou ...Questão 457941203854947Direito AmbientalNo que se refere ao disposto na Lei Complementar nº 140/2011, analise as afirmativas a seguir.I. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou au...Questão 457941204005447Direito AmbientalOs Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) tem como competência, na sua área de atuação, conforme o Artigo 37, da Lei 9.433/1997, as atribuições a segui...Questão 457941204005765Direito AmbientalO descarte de materiais inservíveis pelo ser humano é um problema muito antigo. Os povos pré-históricos já conheciam a necessidade de encontrar locais...Questão 457941204017187Direito AmbientalSobre a compensação ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941204024051Direito AmbientalO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil (SISNAMA...Questão 457941205094077Direito AmbientalDe acordo com o Art. 4°, as águas doces são classificadas em classes. As destinadas à proteção das comunidades aquáticas em terras Indígenas são class...