A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional in...

Carla foi aprovada em concurso público para o cargo de analista administrativo do CRO-AC, passando a integrar a folha de pagamento da entidade.Com bas...

Quanto à Lei n.o 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.o 10.520/2002, que estabelece a modalidade p...

É correto conceituar o contrato administrativo como o ajuste firmado entre a Administração Pública e um particular, que será regulado basicamente pelo...

O concurso é a modalidade de licitação utilizada para maiores contratações, sendo aberta a quaisquer interessados que preencham os requisitos estabele...

A mera perda patrimonial do ente público decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso p...

Segundo as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 49.Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do relatório e...

Os Conselhos de Contabilidade gozam de imunidade tributária total em relação aos seus bens, às suas rendas e aos seus serviços.

É permitida a delegação de atribuições, pelo presidente, a outros funcionários do CRQ-IV para a assinatura de termos dos procedimentos licitatórios.

Em regra, as licitações serão realizadas sob a forma eletrônica, mas pode ser admitida, desde que motivada, a utilização da forma presencial.

Os serviços de publicidade e divulgação, por sua natureza singular, podem ser contratados por inexigibilidade de licitação, conforme o art. 74 da Lei ...