Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205185685Os serviços de publicidade e divulgação, por sua natureza singular, podem ser contratados por inexigibilidade de licitaç...1457941205185685Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRQ-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de LicitaçãoOs serviços de publicidade e divulgação, por sua natureza singular, podem ser contratados por inexigibilidade de licitação, conforme o art. 74 da Lei nº 14.133/2021, que trata dos serviços gerais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995493Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação no caso de locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária a sua escolha.Questão 457941204996254Direito AdministrativoOs Conselhos de fiscalização profissional não precisam divulgar de forma nominal e individualizada, lista das parcelas remuneratórias e indenizatórias...Questão 457941204996882Direito AdministrativoAs entidades da administração pública indireta submetem-se ao controle finalístico do ente central, o que não deve ser confundido com subordinação hie...Questão 457941204997761Direito AdministrativoPor sua natureza, não há sanção de ressarcimento do dano patrimonial nos casos de atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios ...Questão 457941205004635Direito AdministrativoA imposição de penalidade administrativa exclui a obrigação de reparação integral do dano causado pela pessoa jurídica.Questão 457941205007425Direito AdministrativoA habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...Questão 457941205038727Direito AdministrativoAcerca do pregão eletrônico, regulamentado em âmbito federal pelo Decreto n.o 10.024/2019, julgue os itens a seguir.I A modalidade se aplica à aquisiç...Questão 457941205039815Direito AdministrativoPoder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeita...Questão 457941205074190Direito AdministrativoA licitação é dispensável:Questão 457941205076795Direito AdministrativoO exercício do poder regulamentar, em regra, materializa-se na edição de decretos e regulamentos destinados a dar fiel execução às leis.