O valor do abono aniversário será de ________________ do menor vencimento inicial do município de Santana de Parnaíba.As...

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o prazo para a conclusão do processo administrativo não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de...

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, perderá o direito às férias o servidor que, no período aquisitivo, houver gozado das seguintes licenças:I. tra...

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, quanto à suspensão, a ação disciplinar prescreverá em

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, se configura inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada por 30 (trinta) dias, inte...

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão, aplicando-se, quand...

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do servidor que houver praticado, na atividade, falta ...

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a pena de suspensão não excederá a 90 (noventa) dias e será aplicadaI. em caso de reincidência, no perío...

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, será licenciado o servidor acidentado no exercício do trabalho, portanto, ao servidor ocupante de cargo ...

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, somente depois do primeiro ano de exercício no serviço público municipal o servidor adquirirá o dir...

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, a substituição remunerada dependerá de autorização do chefe