Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203859161A edição de medidas provisórias pelo Presidente da República pressupõe a existência de:1457941203859161Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoA edição de medidas provisórias pelo Presidente da República pressupõe a existência de:Asubmissão imediata da medida às Assembleias Legislativas dos Estados.Bdetenção ou sequestro de bens de poupança popular.COnze Ministros no Supremo Tribunal Federal.Dforça de emenda à Constituição.Erelevância e urgência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781633Direito ConstitucionalOs direitos e garantias individuais estão listados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece em seu caput que “to...Questão 457941203934915Direito ConstitucionalSobre poder constituinte originário e derivado, analise as afirmativas.I. Emenda constitucional pode abolir voto direto e periódico quando aprovada em...Questão 457941203955305Direito ConstitucionalO Poder Constituinte Originário é aquele que inaugura uma nova ordem constitucional, seja no momento de formação de um novo Estado, seja no momento de...Questão 457941203963707Direito ConstitucionalSobre os crimes de responsabilidade pelos atos do Presidente da República, é correto afirmar que:Questão 457941203964496Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda.I – Cidadania.II – Dignidade da pessoa humana.III – Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.IV – Direitos e...Questão 457941203965755Direito ConstitucionalSobre as prerrogativas constitucionais dos Deputados e Senadores, é correto afirmar que:Questão 457941203971285Direito ConstitucionalNo artigo 198 da Constituição Federal de 1988, são citadas algumas diretrizes que organizam o sistema de saúde. Dentre tais, pode-se citar:Questão 457941203972229Direito ConstitucionalConsiderando as competências atribuídas aos Municípios na Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponde à matéria de sua competênci...Questão 457941203991517Direito ConstitucionalO remédio constitucional que deve ser utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades const...Questão 457941203992560Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.